Ação aponta passivo superior a 50 milhões de reais gerado nas gestões JHC e Cunha, alertando para iminente desastre ambiental e sanitário na capital alagoana.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma nova ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió, alertando para um iminente colapso no sistema de coleta de resíduos sólidos da capital. O processo judicial expõe um calote superior a 50,8 milhões de reais acumulado pelo Executivo municipal junto às concessionárias responsáveis pela limpeza urbana. A crise, que teve origem durante a gestão do ex-prefeito JHC e foi herdada pelo atual chefe do Executivo, Rodrigo Cunha, ameaça deflagrar uma emergência sanitária de amplas proporções, colocando em xeque a salubridade pública.
O imbróglio jurídico e financeiro representa a segunda ofensiva judicial da Defensoria contra o município em um intervalo inferior a sete dias, evidenciando a gravidade e a urgência do caso. O histórico de inadimplência detalhado na peça processual revela uma asfixia progressiva das operações de limpeza. As pendências financeiras concentram-se de forma crítica em duas principais operadoras. A empresa Naturalle, responsável pelo recolhimento na parte baixa da cidade, acumula créditos não pagos de mais de 23,9 milhões de reais. A somatória expõe um severo descontrole orçamentário na administração de contratos estruturais.
Do ponto de vista jurídico, a Defensoria Pública acionou mecanismos rigorosos para compelir a regularização imediata dos repasses. A ação prevê a imposição de uma multa diária de 20 mil reais em caso de descumprimento por parte do ente municipal, além de requerer o bloqueio cautelar das dotações orçamentárias diretamente vinculadas aos contratos de limpeza. Como medida extrema de garantia, os defensores solicitaram o sequestro judicial dos valores das contas da Prefeitura.
