Corregedoria Nacional de Justiça investiga manobra no Judiciário alagoano que tentou substituir dinheiro em caixa por sucata industrial para beneficiar herdeiros e advogados.
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou uma investigação extraordinária e suspendeu imediatamente a liberação de mais de R$ 331 milhões destinados aos herdeiros e advogados do espólio do usineiro João Lyra. A ofensiva de Brasília mira uma manobra jurídica no Tribunal de Justiça de Alagoas que tentou esvaziar o caixa da Massa Falida da Laginha Agroindustrial, aceitando como garantia equipamentos deteriorados da Usina Guaxuma, descritos no processo como mera sucata industrial.
O embate gira em torno de um dos maiores e mais complexos processos de falência do setor sucroenergético do Nordeste, arrastando-se na 1ª Vara Cível de Coruripe desde 2008. O espólio do ex-deputado federal e ex-senador João José Pereira de Lyra, falecido em 2021, é alvo de intensa disputa por ativos bilionários. A recente decisão monocrática de um desembargador do tribunal alagoano, que autorizava o pagamento direto pela Secretaria da Corte e ignorava o juízo natural da execução de quase duas décadas, acendeu o alerta máximo no Conselho Nacional de Justiça.
A intervenção do ministro corregedor Mauro Campbell Marques, assinada em 24 de fevereiro de 2026, atingiu o coração de dois agravos de instrumento que tramitavam na corte estadual. A gravidade da situação, segundo o órgão de controle externo, reside na tentativa de substituir dinheiro vivo, pertencente à massa falida, por penhora de maquinário de difícil ou impossível liquidação. Diante do cenário de risco iminente, o CNJ determinou não apenas a suspensão cautelar total de qualquer levantamento de valores, mas também ordenou uma correição extraordinária imediata no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e nas varas de origem, sob o comando das juízas Veridiana Oliveira de Lima e Nathália Silva Viana.
A substituição dos ativos financeiros por bens inservíveis colocaria em xeque o pagamento de centenas de credores preferenciais, especialmente os ex-funcionários do grupo que aguardam a quitação de seus direitos trabalhistas há 18 anos, além de gerar um impacto profundo nos cofres públicos devido aos créditos fiscais pendentes. A manobra jurídica barrada beneficiaria diretamente os herdeiros Maria Thereza, Antônio José, Ricardo e Guilherme Lyra, além de uma parcela dos advogados constituídos no processo, atropelando a consolidação definitiva do quadro geral de credores.
Pressionado pela ofensiva federal e pela repercussão do caso, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, precisou agir para conter a crise institucional. A presidência da Corte estadual instituiu um bloqueio interno, concedendo efeito suspensivo a um Recurso Especial e transferindo a palavra final sobre a disputa para o Superior Tribunal de Justiça. Os magistrados estaduais envolvidos nas decisões controversas agora respondem a um Pedido de Providências no CNJ, que tramita em sigilo absoluto, garantindo-se o devido processo legal e a presunção de inocência até a conclusão das investigações administrativas.
Os recursos permanecem congelados em uma conta judicial vinculada à Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A. A tendência é que a correição do CNJ provoque um escrutínio rigoroso e sem precedentes nos cálculos e na ordem de preferência dos credores do grupo, servindo de paradigma de integridade para outras falências de grande porte no país. O mercado, a sociedade alagoana e os trabalhadores aguardam agora a manifestação definitiva do STJ, que ditará o ritmo da liquidação dos ativos e garantirá a segurança jurídica na distribuição dos valores devidos.
Por Jardel Cassimiro