Decisão administrativa de exclusão a bem da disciplina encerra a carreira de Avelar dos Reis Mota, sentenciado a mais de quatro anos de prisão por invasão de residência em Teresina
A corporação da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI) formalizou a ruptura irrevogável com um de seus quadros, materializando o rigor disciplinar exigido das forças de segurança pública. O sargento Avelar dos Reis Mota teve sua expulsão oficializada em boletim da instituição, sob a premissa de “exclusão a bem da disciplina”, após ser condenado judicialmente por um crime que mescla futilidade material e gravidade funcional: a invasão de uma residência na capital, Teresina, para o furto de um frasco de perfume da marca Malbec. O episódio, registrado originalmente em 2023, transcendeu a infração patrimonial para se consolidar como um grave desvio de conduta, culminando na declaração institucional e definitiva da incapacidade moral e profissional do militar para a permanência nas fileiras do Estado.
A medida administrativa extrema atua como um corolário de um processo criminal robusto. A Justiça piauiense sentenciou Mota a uma pena de quatro anos, dois meses e doze dias de reclusão, estabelecida para cumprimento em regime semiaberto. O agravamento da sanção penal e a subsequente expulsão encontram respaldo técnico na tipificação de furto qualificado, perpetrado mediante o emprego de chave falsa, elemento que denota premeditação e destreza criminosa incompatíveis com o juramento de proteção à sociedade. Agravando o cenário probatório, os autos revelam que o então sargento tentou destruir o circuito de câmeras de segurança do imóvel invadido, uma manobra de ocultação de provas e obstrução da justiça que fere frontalmente os princípios de legalidade e transparência inerentes à atividade policial.
O impacto dessa decisão reverbera diretamente na caserna e na percepção pública sobre a integridade das polícias, funcionando como um recado institucional de tolerância zero contra a criminalidade fardada. A tendência observada nas corregedorias de segurança pública contemporâneas aponta para uma celeridade maior em processos expulsórios quando há imagens de videomonitoramento e sentenças penais condenatórias, isolando os maus elementos para preservar a imagem da corporação. No âmbito do contraditório e da ampla defesa, embora os laços administrativos com a Polícia Militar estejam severamente rompidos por esta publicação oficial, o ex-sargento ainda preserva o direito constitucional de acionar a esfera judicial civil para tentar reverter as sanções do processo administrativo disciplinar, uma via comum, porém estatisticamente improvável de sucesso diante de provas materiais tão contundentes.
Por Jardel Cassimiro