Ação do Ministério Público Eleitoral questiona falta de publicações oficiais sobre exonerações e aponta que ex-secretário de Arapiraca teria continuado a exercer influência política; MDB rebate e garante regularidade documental.
Apenas algumas horas após o megaevento de lançamento da candidatura de Renan Filho (MDB) ao governo de Alagoas em Arapiraca, um revés jurídico balança a chapa majoritária. Neste domingo, 23 de agosto de 2026, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) o indeferimento da candidatura do ex-secretário Yale Barbosa Fernandes (MDB) ao cargo de vice-governador. A denúncia baseia-se na suposta falta de desincompatibilização efetiva dos cargos comissionados que Yale exercia na Prefeitura de Arapiraca, gerida pelo prefeito Luciano Barbosa (MDB), principal aliado da chapa no Agreste.
Contexto: O MPE, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, levanta sérias dúvidas sobre se Yale realmente se afastou de suas funções no prazo exigido pela legislação eleitoral. A lei estabelece que secretários municipais que postulam aos cargos de governador ou vice devem se desligar de suas funções públicas seis meses antes da eleição (até 4 de abril de 2026), e aqueles em cargos de assessoria técnica têm até três meses antes do pleito (até 4 de julho) para a desincompatibilização. Segundo a denúncia, há fortes indícios de que o candidato a vice não cumpriu efetivamente essa exigência.
O imbróglio jurídico envolve uma sucessão de nomeações e supostas exonerações que não teriam sido oficializadas adequadamente, além de aparições públicas que contradizem o afastamento de Yale. De acordo com a ação de impugnação assinada pelo Procurador Regional Eleitoral, Yale apresentou uma portaria prevendo sua exoneração do cargo de Secretário Executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional a partir de 1º de abril. No entanto, o MPE relata não ter localizado a publicação deste ato no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos.
Ainda mais agravante, segundo o MPE, logo após a data oficial de saída da secretaria, Yale passou a constar no Portal da Transparência como “Assessor Técnico Especial I”, mantendo a mesma remuneração de cerca de R$ 11,8 mil. Tampouco foram encontradas publicações oficiais referentes a esta nova nomeação ou à sua posterior exoneração (apontada para 30 de junho).
Além da ausência de documentos oficiais publicados, o MPE anexa imagens e transcrições comprovando que o candidato continuou sendo apresentado e tratado publicamente como “Secretário de Governo” da Prefeitura de Arapiraca em eventos de grande exposição. Como exemplos primordiais, a ação cita as transmissões ao vivo do São João de Arapiraca (em 26 de junho de 2026) e publicações no site oficial da prefeitura (em 27 de junho), além da participação de Yale em uma reunião institucional na prefeitura ao lado do ministro dos Transportes (em 27 de julho).
O pedido formal de reconhecimento de inelegibilidade coloca a Coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo em uma posição de forte desgaste, ofuscando politicamente a mensagem do evento de sábado. Caso a Justiça Eleitoral defira o pedido, a candidatura de Yale será indeferida, forçando o MDB a lutar em tribunais superiores ou encontrar, às pressas, um plano de contingência para substituir o vice.
O MDB agiu rapidamente na tarde deste domingo. Em nota oficial, o diretório estadual reforçou que a candidatura do arapiraquense está “plenamente regular” e que ele teria cumprido à risca os prazos. A defesa política alega que “não existe ato assinado, despacho, remuneração ou qualquer outra evidência de que Yale tenha exercido o cargo de secretário após sua exoneração”.
Como medidas jurídicas imediatas para solucionar o problema, a coligação governista deverá demonstrar documentalmente à Justiça Eleitoral as publicações originais das nomeações e exonerações que o MPE alega não terem sido publicadas. Ademais, a defesa do candidato terá a missão de rebater a “inelegibilidade fática”, ou seja, deverá convencer a Justiça de que a presença constante e as menções a Yale como secretário de governo durante o São João e visitas de ministros tratavam-se de meros equívocos na comunicação oficial da prefeitura e de apresentadores do evento, e que, na prática, ele já estava desligado de suas funções públicas.
A notificação oficial expedida obriga a Prefeitura de Arapiraca a apresentar todos os documentos probatórios exigidos em poucos dias. Este evento sinaliza uma forte e incansável atuação judicial das instâncias de controle nestas eleições de 2026. Espera-se agora que o TRE-AL agende logo os depoimentos e julgue a viabilidade ou não do indeferimento, enquanto isso, o embate retórico e jurídico deve tomar grande parte das energias do comitê do MDB no estado.