Documentos revelam supressão de análises de risco e evolução patrimonial incompatível do ex-diretor Ronnie Mota em esquema que expôs 20% da previdência municipal.
A previdência dos servidores públicos de Maceió foi transformada em um cassino financeiro de alto risco. No epicentro do esquema, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance 82 para desarticular uma rede de desvios e gestão temerária envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) e o Banco Master. O alvo principal é Ronnie Reyner Teixeira Mota, ex-diretor-presidente do órgão, apontado como o arquiteto de manobras que transferiram R$ 97 milhões para letras financeiras subordinadas, atropelando regras de governança e garantindo, em paralelo, uma explosão de riqueza pessoal incompatível com seus rendimentos oficiais. O caso, agora sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), joga luz sobre as falhas de controle na gestão do dinheiro público municipal.
A ascensão de Ronnie Reyner Teixeira Mota ao comando do Iprev ocorreu em maio de 2023, sob a caneta do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC). A nomeação o colocou como o guardião do futuro financeiro de milhares de servidores municipais. Historicamente, os fundos de previdência pública possuem diretrizes draconianas para evitar a descapitalização, limitando severamente a exposição a ativos de alto risco. No entanto, a gestão do Iprev, a partir do segundo semestre de 2023, tomou um rumo diametralmente oposto às recomendações do mercado institucional, alinhando-se a interesses privados obscuros.
A investigação detalha uma operação estruturada para burlar o comitê de investimentos do Iprev. Ronnie assinou pessoalmente as Autorizações de Aplicação e Resgate (APRs) que canalizaram recursos massivos para o Banco Master.
A engenharia financeira ocorreu em duas etapas principais:
- Dezembro de 2023: Transferência inicial de R$ 80 milhões.
- Maio de 2024: aporte complementar de R$ 17 milhões.
O veículo escolhido foram as Letras Financeiras Subordinadas, um título de dívida bancária de alto risco e baixa liquidez, que em caso de falência da instituição emissora, deixa os investidores no final da fila de credores.
Para que a operação passasse, o rito de governança foi corrompido. Denúncias veiculadas pelo portal 082 Notícias e corroboradas pela PF mostram que as Notas Técnicas independentes — que alertavam para o perigo da transação — foram suprimidas. No lugar delas, o próprio gabinete de Ronnie redigiu e assinou pareceres favoráveis. E-mails interceptados revelam uma linha direta e pouco ortodoxa entre a diretoria do Iprev e executivos do Banco Master para a coordenação milimétrica desses repasses.
O impacto direto da operação foi a exposição de quase 20% de todo o patrimônio do Iprev da época a uma única instituição financeira, violando frontalmente a política anual de investimentos do instituto.
Paralelamente ao risco imposto aos cofres públicos, a Operação Compliance 82 rastreou os impactos na vida privada de Ronnie Mota. Logo após a efetivação das transferências, a Polícia Federal identificou a aquisição de bens de alto padrão, incluindo veículos de luxo e imóveis. O agravante investigado é a tipologia clássica de lavagem de dinheiro: pagamentos vultosos realizados em espécie. A quebra de sigilo fiscal demonstrou uma incompatibilidade flagrante entre os bens adquiridos e o salário de diretor-presidente do instituto.
Aprofundando a teia de relações, o cruzamento de dados sobre a vida pregressa de Ronnie Mota e suas conexões com o grupo gestor do Banco Master permanece como uma linha prioritária de apuração contínua. As ramificações de sua atuação profissional anterior a 2023 estão sendo auditadas para identificar se o alinhamento com a instituição financeira antecede sua nomeação pela prefeitura de Maceió.
O princípio do jornalismo investigativo exige o espaço para a defesa. Até o presente momento, o caso tramita sob rigoroso segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro André Mendonça.
- Ronnie Reyner Teixeira Mota: A defesa do ex-diretor não se pronunciou publicamente até o fechamento desta edição devido ao sigilo processual, mas, nos autos, deve contestar a incompatibilidade patrimonial e defender a legalidade das APRs.
- Prefeitura de Maceió: A administração do prefeito JHC precisará esclarecer os critérios técnicos que embasaram a nomeação de Mota e quais medidas de compliance falharam internamente.
- Banco Master: A instituição financeira usualmente defende que suas captações ocorrem dentro das normas da CVM e do Banco Central, isentando-se de responsabilidade sobre os processos internos de decisão dos fundos de previdência.
Nota da redação: O São Miguel Web mantém o espaço aberto para as manifestações formais de todos os citados.
Tendências e Próximos Passos
Com o STF no comando da instrução e ordens de bloqueio de bens já expedidas, a tendência é uma ampliação da Operação Compliance 82. A Polícia Federal trabalha para rastrear se houve o pagamento direto de propinas para a estruturação das notas técnicas falsificadas e se outros atores políticos ou financeiros atuaram como beneficiários ou facilitadores. Para os servidores de Maceió, o desafio agora é jurídico e atuarial: garantir o resgate seguro dos R$ 97 milhões e reconstruir as barreiras de governança do Iprev.