Uma varredura minuciosa nos arquivos do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Polícia Federal revela o verdadeiro status jurídico das acusações de Lindbergh Farias e Soraya Thronicke contra o relator da CPMI, dissecando as provas apresentadas e o embate de narrativas.
A denúncia de estupro de vulnerável e ocultação de provas contra o deputado federal Alfredo Gaspar, formalizada pelos parlamentares Lindbergh Farias e Soraya Thronicke na última semana de março de 2026, desencadeou uma das maiores buscas por evidências materiais da política recente. A reportagem do São Miguel Web realizou um pente-fino nos canais oficiais do Judiciário. Ela concentrou os esforços nas instâncias do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e nos registros da Polícia Federal. O objetivo era separar a retórica de plenário da materialidade processual. O cruzamento de dados oficiais demonstra que, até o presente momento, inexiste qualquer processo criminal formalizado e tramitando na Justiça alagoana contra o deputado sobre este crime específico, transferindo o peso da elucidação exclusivamente para o inquérito preliminar recém-aberto em Brasília.
O escândalo explodiu no epicentro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no exato instante em que Alfredo Gaspar iniciava a leitura do relatório final que propunha o indiciamento de mais de duzentas pessoas por fraudes bilionárias no sistema previdenciário. A acusação verbal de Lindbergh, chamando o relator de estuprador, foi imediatamente seguida pelo protocolo de uma notícia-crime na Polícia Federal. O documento assinado pelo petista e por Soraya Thronicke aponta que Gaspar teria engravidado uma adolescente de 13 anos em 2018, no estado de Alagoas, e posteriormente articulado o pagamento de 470 mil reais para silenciar a vítima. A gravidade da imputação, lançada no dia decisivo de uma investigação contra governos anteriores e o atual, levantou suspeitas imediatas sobre a instrumentalização de um tema nevrálgico para fins de assassinato de reputação política.
A varredura nas bases de dados e no histórico do Tribunal de Justiça de Alagoas revela um cenário que corrobora a base da defesa apresentada pelo parlamentar. Não há processos criminais abertos pelo Ministério Público de Alagoas contra o deputado Alfredo Gaspar de Mendonça Neto por estupro de vulnerável. Contudo, a pesquisa nos arquivos do TJAL atesta a forte raiz da família no Judiciário local, incluindo a existência do Fórum Desembargador Alfredo Gaspar de Mendonça, na comarca de Penedo, e a atuação histórica de magistrados com o mesmo sobrenome e nome. Este dado oficial fundamenta a tese do ex-chefe do Ministério Público alagoano, que atribuiu o caso a um primo homônimo, atualmente com 60 anos e juiz de direito no estado. A acusação protocolada por Lindbergh e Soraya encontra-se na fase de “notícia de fato” na Superintendência da Polícia Federal. Isso significa juridicamente que as autoridades estão apenas analisando os indícios preliminares para decidir sobre a instauração formal de um inquérito. Não há, portanto, uma condenação, uma denúncia aceita por juiz ou sequer um processo judicial alagoano que comprove a veracidade das acusações contra o deputado.
A ausência de um processo prévio em Alagoas não minimiza o poder destrutivo da narrativa. A formalização da queixa na Polícia Federal obriga o Estado a mobilizar sua máquina investigativa para rastrear as supostas transações financeiras e periciar os laços biológicos. O impacto imediato foi a contaminação do relatório da CPMI do INSS, que acabou rejeitado em meio ao tumulto generalizado e à articulação da base governista na comissão. Para Alfredo Gaspar, um político com capital eleitoral construído na pauta da segurança pública e combate à corrupção, a denúncia representa uma ameaça institucional profunda, exigindo uma defesa baseada em provas científicas para manter sua credibilidade perante o eleitorado e seus pares no Congresso.
O embate probatório concentra-se, por ora, nas evidências apresentadas fora dos autos judiciais oficiais. Alfredo Gaspar trouxe a público um exame de DNA com resultado negativo para a paternidade em questão e um vídeo no qual uma jovem de 21 anos declara ser filha não registrada do primo juiz do deputado, negando qualquer envolvimento com o parlamentar alagoano. A defesa alega que Lindbergh e Soraya manipularam a existência desta filha fora do casamento do primo para forjar o ataque no dia da CPMI. Em contrapartida, a equipe de Lindbergh Farias e a senadora Soraya Thronicke sustentam publicamente que o exame de DNA e o vídeo não correspondem à vítima citada na notícia-crime original. Soraya instou a sociedade a “fazer as contas”, argumentando que a denúncia original trata de uma mãe de 21 anos com uma filha de 8, enquanto o deputado teria apresentado o desfecho de um caso familiar paralelo para confundir as investigações oficiais.
O destino deste escândalo está agora blindado nos laboratórios e nas futuras quebras de sigilo da Polícia Federal. A tendência para as próximas semanas é a abertura ou o arquivamento do inquérito formal, momento em que o Estado assumirá a responsabilidade de realizar novos exames genéticos periciados de forma independente e convocar depoimentos. Alfredo Gaspar já prestou queixa e anunciou que processará os acusadores civil e criminalmente, além de acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Sem a existência de um processo criminal oculto nas gavetas da Justiça de Alagoas que confirme as acusações de imediato, o caso encaminha-se para uma longa e dura batalha técnica. A verdade definitiva dependerá do rastreamento do suposto pagamento de 470 mil reais e da oitiva formal e protegida de todas as mulheres envolvidas, longe dos holofotes e das paixões do plenário.
Por Jardel Cassimiro
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