Documento adota o CPF como número único em todo o Brasil e libera agendamento pela internet, mas etapa presencial continua obrigatória para coleta de digitais e foto; modelo tradicional de identidade perde a validade em fevereiro de 2032.
Os cidadãos brasileiros já conseguem dar o pontapé inicial para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente pela tela do celular, sem enfrentar filas logo na primeira etapa. O novo documento, que aposentará de vez o antigo Registro Geral (RG) em todo o território nacional, permite que o preenchimento de dados cadastrais e o agendamento do atendimento sejam feitos pela internet nos portais de identificação de cada estado. Apesar da facilidade digital para iniciar o pedido, o processo não é concluído de forma totalmente virtual: o comparecimento presencial a um posto oficial segue indispensável para a conferência de certidões originais, captura da fotografia e coleta das impressões digitais. A primeira via do documento é totalmente gratuita em todo o país, e quem ainda utiliza o RG antigo tem até o dia 28 de fevereiro de 2032 para fazer a troca sem correria.
A modernização do principal documento de identificação civil do país corrige uma falha histórica que durava décadas na administração pública brasileira. No modelo antigo, como cada estado possuía seu próprio banco de dados isolado, um mesmo cidadão podia emitir legalmente até 27 números de RG diferentes — um em cada unidade da federação —, brecha que facilitava falsidades ideológicas, abertura de contas bancárias em nome de terceiros e fraudes em benefícios sociais. Com a CIN, esse problema deixa de existir, pois o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o número único e definitivo do brasileiro, do nascimento à vida adulta.
O que muda na prática com o fim do número do RG e a chegada da CIN
Além de unificar o registro civil em torno do CPF, a nova Carteira de Identidade Nacional incorpora tecnologias de segurança de padrão internacional que tornam a falsificação praticamente impossível. O documento traz um QR Code impresso de alta segurança que pode ser lido por qualquer câmera de celular, inclusive sem conexão com a internet, permitindo que policiais, bancos, cartórios e estabelecimentos comerciais verifiquem na hora se aquela carteira é verdadeira ou se foi dada como roubada ou extraviada.
Outro avanço importante da CIN é a inclusão da chamada zona de leitura mecânica (MRZ, na sigla em inglês), aquele conjunto de códigos na parte inferior do documento que é exatamente o mesmo utilizado nos passaportes internacionais. Graças a essa padronização, a nova identidade brasileira já nasce pronta para ser usada como documento oficial de viagem em todos os países que integram o Mercosul, facilitando o embarque em aeroportos e a passagem por fronteiras terrestres na América do Sul, desde que apresentada em sua versão física dentro do prazo de validade.
O cidadão também ganha a opção de reunir informações úteis de saúde e de outros registros em um só lugar. No momento do atendimento, é possível solicitar a inclusão de dados opcionais na versão digital da carteira, como número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Cartão Nacional de Saúde (SUS), tipo sanguíneo, condição de doador de órgãos e até símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Passo a passo: como iniciar o pedido pelo celular e não cair em golpes.
Um erro muito comum que tem gerado confusão nas redes sociais é acreditar que a nova identidade fica pronta inteiramente pelo celular logo após o preenchimento do formulário. As secretarias estaduais de segurança pública e o Governo Federal alertam que não existe emissão cem por cento online da primeira via da CIN, justamente porque o Estado precisa garantir que os dados biométricos (rosto e digitais) pertencem de fato ao dono daquele CPF.
Para iniciar o processo de forma segura pelo smartphone, o caminho correto exige atenção a quatro etapas simples:
- Regularize o CPF antes de começar: Como o CPF é a base de tudo na nova carteira, ele não pode estar suspenso ou com dados divergentes na Receita Federal (como nome de casado desatualizado ou erro na data de nascimento). Se houver divergência entre o CPF e a certidão de nascimento ou casamento, o sistema trava o pedido.
- Acesse o portal oficial do seu estado: Pelo navegador do celular, o cidadão deve entrar no site do órgão de identificação civil do estado onde mora. Na Bahia, por exemplo, a consulta de vagas e a marcação são feitas pelos canais oficiais do Governo do Estado e da plataforma SAC Digital. Em Alagoas, o agendamento ocorre pelo portal Já! (Seplag/Instituto de Identificação), enquanto em São Paulo o serviço roda pelo portal do Poupatempo.
- Escolha o posto, a data e o horário: Dentro do sistema estadual, basta preencher o pré-cadastro e selecionar a unidade de atendimento mais próxima. Como a procura é alta, muitos estados abrem novos lotes de vagas em horários específicos da manhã.
- Compareça presencialmente com a certidão original: No dia agendado, é obrigatório levar a Certidão de Nascimento (para solteiros) ou a Certidão de Casamento (para casados, divorciados ou viúvos, com as devidas averbações), em versão original ou cópia autenticada legível, sem rasgos ou rasuras. Lá serão colhidas a assinatura, a foto e as digitais.
Como baixar a versão digital no Gov.br e prazos de validade.
Assim que a carteira física é emitida e retirada pelo cidadão — seja no modelo impresso em papel de segurança (cédula), seja no cartão de policarbonato, dependendo do que o órgão emissor do estado oferece gratuitamente —, o documento passa a ficar disponível também na tela do smartphone. Para ativar a versão digital, basta baixar o aplicativo oficial Gov.br, fazer o login com a conta nível Prata ou Ouro, acessar a aba “Carteira de Documentos” e adicionar a Carteira de Identidade. A versão eletrônica no aplicativo oficial tem exatamente o mesmo valor jurídico do documento impresso em todo o território nacional, mas atenção: fotos simples ou arquivos em PDF salvos na galeria do celular não têm validade legal.
Para quem ainda guarda o RG antigo verde na carteira, não há motivo para pânico ou pressa imediata. O decreto federal estabelece que o modelo antigo permanece plenamente válido até 28 de fevereiro de 2032 para a população em geral. A nova CIN, por sua vez, passa a ter prazos de renovação variados conforme a idade do titular, justamente para acompanhar as mudanças naturais da fisionomia humana: para crianças de zero a 11 anos incompletos, a carteira vale por 5 anos; para quem tem entre 12 e 59 anos incompletos, a validade é de 10 anos; já para os idosos a partir de 60 anos de idade, o documento tem validade por prazo indeterminado, sem necessidade de futuras trocas.
Por Jardel Cassimiro