Comissão de Assuntos Urbanos, presidida pelo vereador Marcelo Palmeira, confirmou nesta quarta-feira (4) a pauta da próxima semana; discussões vão decidir o destino de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, além dos limites para espigões à beira-mar.
A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió definiu, na tarde desta quarta-feira (4), o cronograma das próximas reuniões temáticas que vão discutir os pontos mais sensíveis da revisão do Plano Diretor da capital alagoana. Sob a presidência do vereador Marcelo Palmeira, o colegiado bateu o martelo e colocou na pauta da próxima semana dois temas que afetam diretamente a vida da população e o mercado imobiliário da cidade: a destinação urbana dos bairros atingidos pelo afundamento do solo — Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Mutange e parte do Farol — e as novas diretrizes para a construção de prédios e empreendimentos no Litoral Norte de Maceió. A decisão dá sequência ao calendário de debates iniciado na semana passada, quando o Poder Legislativo abriu as portas para ouvir representantes da sociedade civil organizada em audiência pública.
Considerado a lei mais importante para o planejamento de um município, o Plano Diretor estabelece como a cidade deve crescer na próxima década, definindo onde podem ser erguidos edifícios altos, quais áreas devem ser preservadas ambientalmente e como o transporte e o saneamento precisam avançar. Ao pautar de forma específica as áreas evacuadas pela mineração e a faixa litorânea que mais recebe investimentos turísticos e residenciais, a Câmara concentra o debate nos dois maiores gargalos urbanísticos atuais de Maceió.
O Futuro dos Bairros Afundados no Novo Mapa de Maceió
O primeiro grande eixo de debates programado para a próxima semana enfrentará uma ferida aberta na geografia e na história da capital alagoana. Os parlamentares e técnicos convidados vão analisar como os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e a encosta do Farol serão enquadrados nas novas regras de zoneamento do Plano Diretor.
Com a desocupação em massa provocada pela instabilidade das minas de sal-gema e a criação de extensas zonas sem moradores, o município precisa estabelecer em lei quais serão os usos permitidos ou proibidos naquele território nos próximos anos, bem como planejar a recuperação das chamadas “bordas” — as ruas e comunidades vizinhas que continuam habitadas, mas sofrem com o isolamento urbano, a perda de comércio e as mudanças no trânsito da região da Lagoa Mundaú.
Litoral Norte: Crescimento Imobiliário, Gabarito e Meio Ambiente
A segunda frente prioritária confirmada pelo vereador Marcelo Palmeira para a próxima semana colocará em debate o acelerado crescimento de construções no Litoral Norte de Maceió — faixa que abrange bairros em franca expansão como Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca. Nos últimos anos, a região tornou-se o principal polo de novos lançamentos residenciais, condomínios de alto padrão e empreendimentos hoteleiros do estado, o que despertou discussões intensas sobre a altura máxima dos prédios (gabarito) à beira-mar, o sombreamento das praias e a capacidade da rodovia AL-101 Norte e da rede de esgoto de suportarem o aumento populacional.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, a abertura desse diálogo específico na Câmara é indispensável para equilibrar os interesses econômicos com a qualidade de vida dos moradores.
“Esse chamamento é importante porque a participação social e dos setores é fundamental no debate sobre o Plano Diretor de Maceió”, destacou o vereador Marcelo Palmeira ao anunciar o calendário da próxima semana.
Equilíbrio Ambiental e Participação Parlamentar
A necessidade de conciliar o desenvolvimento da construção civil com a proteção dos recursos naturais também foi ressaltada pelo relator do Plano Diretor no Legislativo municipal, vereador Samyr Malta. Segundo o parlamentar, a condução do texto final exige cautela técnica em todas as frentes que impactam o território maceioense.
De acordo com Samyr Malta, toda atenção aos temas ambientais, às normas relativas à construção civil e às diretrizes de ordenamento territorial são passos necessários para garantir o bom andamento e a segurança jurídica do novo Plano Diretor de Maceió.
Além do presidente Marcelo Palmeira e do relator Samyr Malta, a reunião deliberativa desta quarta-feira (4) contou com a presença ativa dos vereadores Allan Pierre, Brivaldo Marques e Jeannyne Beltrão, que integram os trabalhos de acompanhamento e análise das propostas que definirão o futuro urbano da capital.
Por Jardel Cassimiro
